GRATUIDADE – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENTES CRÔNICOS EM TRATAMENTO
Como as pessoas com deficiência e doentes crônicos poderão solicitar o benefício?
Com a chegada da Jaé não há nenhuma mudança na forma de concessão do benefício de gratuidade, nem nas condições de validade e limite de viagens do benefício que a pessoa já possui. Quem ainda não possui o benefício deve comparecer na Clínica da Família mais próxima da sua residência e solicitar a avaliação médica para concessão da gratuidade, levando seu documento de identificação original e, se possuir, CPF, comprovante de residência e o laudo do seu médico. Se possuir exames e comprovante de tratamento realizado em unidade pública de saúde ou conveniada ao SUS, deve levar também.
- Morador da cidade do Rio:
Para encontrar o endereço da Clínica da Família mais próxima, o beneficiário deve acessar www.subpav.org/ondeseratendido/. - Morador de outra cidade:
O requerente deverá solicitar o benefício em um ponto específico de acordo com o seu município de residência. Confira abaixo:- Moradores de Duque de Caxias e Magé:
O beneficiário deve comparecer à CF Joãozinho Trinta (Rua Anama - Praça Jose Da Matta, S/N, Vigário Geral) ou Policlínica José Paranhos Fontenelle (Rua Leopoldina Rego, 700, Penha).- Moradores de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis:
O beneficiário deve comparecer à CMS Augusto Do Amaral Peixoto (Rua Jornalista Hermano Requião, 447, Guadalupe) ou CMS DR Flavio Do Couto Vieira (Rua Lúcio Jose Filho, S/N, Parque Anchieta).- Moradores de Seropédica e Nova Iguaçu
O beneficiário deve comparecer à CMS Enf Floripes Galdino Pereira (Rua Srg Geraldo Berti, 0, Lote 03, Quadra 29, Santa Cruz) ou CMS Belizário Penna (Rua Franklin, 29, Campo Grande).- Moradores de Belford Roxo e São João De Meriti:
O beneficiário deve comparecer à CMS Dr Nascimento Gurgel (Rua Mercúrio, S/N, Pavuna).- Moradores de Itaguaí:
O beneficiário deve comparecer à CMS Enf Floripes Galdino Pereira (Rua Srg Geraldo Berti, 0, Lote 03, Quadra 29, Santa Cruz).- Moradores de Queimados:
O beneficiário deve comparecer à CMS Belizário Penna (Rua Franklin, 29, Campo Grande) ou CMS Augusto Do Amaral Peixoto (Rua Jornalista Hermano Requião, 447, Guadalupe) ou CMS DR Flavio Do Couto Vieira (Rua Lúcio Jose Filho, S/N, Parque Anchieta).No caso de residentes de municípios não listados acima, procurar diretamente o CIAD (Av. Pres. Vargas, 1997 – Centro, Rio de Janeiro).
Como as pessoas com deficiência e doentes crônicos podem solicitar o Jaé Gratuidade?
No momento, a solicitação está restrita a quem recebeu o benefício até dez/23. O cadastro pode ser realizado pelo próprio beneficiário, que deve baixar o aplicativo Jaé no celular e seguir todas as instruções em tela para criar a sua conta.
Veja o passo a passo:
1) Clique em “Abra sua conta”;
2) Informe seu CPF. Se não possuir, clique em “Usuário sem CPF” e informe seu CNS;
Neste momento é exibida a mensagem de confirmação que os dados do seu benefício já foram enviados para a Jaé.
3) Confirme seus dados e solicite uma senha temporária;
4) Verifique seu e-mail ou SMS para pegar as instruções de mudança de senha;
5) Acesse novamente o APP;
6) Capture sua foto.
Pronto! Os dados são enviados automaticamente para validação. Com tudo ok é só usar o Jaé Gratuidade através do QR Code gerado no APP. E, se quiser, solicitar também o cartão físico pelo aplicativo.
Que informações serão necessárias para o cadastro biométrico na Jaé?
- CPF (obrigatório se não possuir CNS);
- CNS (Nº Cartão Nacional de Saúde - obrigatório se não possuir CPF);
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Nome da mãe;
- Nº do celular;
- E-mail (se possuir);
- Nome social (se for uma pessoa transgênero e desejar ser identificado por nome diferente da sua identidade civil).
Qual o procedimento se a pessoa com deficiência ou com doença crônica digitar o CPF no “Abra sua conta” e não aparecer a mensagem que os dados do benefício foram localizados?
Se isso acontecer é porque a Jaé não recebeu suas informações, mas não se preocupe. Em breve receberemos mais dados e será amplamente divulgado o calendário para que todos os beneficiários da gratuidade façam o cadastro biométrico.
Fazendo a solicitação da gratuidade pelo aplicativo, há algum documento específico que os beneficiários precisam apresentar para comprovar sua identidade?
No processo de criação de conta no aplicativo Jaé, os dados informados e a foto capturada são encaminhados automaticamente para validação.
Se a validação digital não for possível, no aplicativo será apresentada uma mensagem orientando sobre o agendamento de atendimento presencial, a fim de validar o cadastro biométrico em um dos Postos de Atendimento Jaé de sua preferência.
O agendamento poderá ser realizado através da Central de Atendimento Jaé.
Qual documento deve ser apresentado no Posto de Atendimento Jaé?
Sendo necessário o atendimento presencial, deve ser apresentado o documento de identificação oficial com foto, além do CPF. No caso de menor de idade, é aceita a Certidão de Nascimento. Não possuindo CPF é obrigatório apresentar o CNS (nº do Cartão Nacional de Saúde).
Se o beneficiário transgênero desejar a impressão do cartão com o nome social, deverá apresentar a documentação necessária.
Como os beneficiários sem acesso à Internet podem solicitar o Jaé Gratuidade?
Eles devem aguardar a divulgação do calendário que informará o período aberto para agendar a data e horário, de melhor conveniência, para realizar o cadastro presencial em um dos Postos de Atendimento Jaé de sua preferência.
Qual é o meio de entrega do cartão?
A pessoa com deficiência ou doente crônico pode usufruir do Jaé Gratuidade logo após a validação do seu cadastro biométrico, através da geração do QR Code pelo aplicativo. Mas se desejar solicitar o cartão físico há duas opções:
- Retirada: Basta escolher o posto de Atendimento Jaé de sua preferência para retirar o cartão em 10 (dez) dias úteis;
- Entrega: Para quem deseja receber o cartão no endereço desejado (dentro da cidade do Rio de Janeiro) mediante o pagamento da taxa de entrega no valor de R$ 20,49.
Quais as formas de pagamento da taxa de entrega no aplicativo?
- Pix
- Boleto
Em quanto tempo o envio é realizado, após o pagamento da taxa de entrega ser confirmado?
O prazo é de 10 dias úteis a contar da confirmação de pagamento. A identificação do pagamento feito via PIX é imediata. No pagamento do boleto é necessário aguardar o período de compensação do banco, que pode levar até 2 (dois) dias úteis.
Só o beneficiário que mora no Rio de Janeiro pode se cadastrar?
O cadastro é permitido para todos os beneficiários que possuem o benefício concedido pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) do Rio de Janeiro, sem restrição de município de residência. Mas como a bilhetagem é da cidade do Rio de Janeiro, os postos de cadastramento estão restritos a este município.
O Jaé Gratuidade permite acompanhante?
Sim, se ele for concedido na avaliação médica da solicitação do benefício.
O mesmo cartão físico é utilizado pelo beneficiário e pelo acompanhante. Não importa se o acompanhante é o primeiro ou o segundo a passar pelo validador.
Se o beneficiário preferir usar o aplicativo, ele deve gerar o QR Code e aproximar o celular na parte de baixo do validador para a primeira pessoa (pode ser o beneficiário ou o acompanhante, a ordem não importa). E para a segunda pessoa basta gerar um novo QR Code e apresentá-lo no validador.
Não é obrigatório que o acompanhante seja sempre a mesma pessoa.
Não dá bobeira! O acompanhante somente poderá exercer o direito à gratuidade em viagens nas quais esteja assistindo o beneficiário.
O Jaé Gratuidade possui limite de uso e validade?
Para pessoas com deficiência não há limite de uso e a validade é permanente. Para doentes crônicos, o limite de uso e a validade são definidas pelo médico. Não há transferência de saldo remanescente de um mês para outro.
Como o beneficiário doente crônico pode consultar o saldo de viagens disponíveis no mês?
A informação fica disponível no aplicativo, na área logada. Além disso, ao apresentar o Jaé Gratuidade no validador é exibido o saldo atual.
Como é exibido o limite de viagens do doente crônico quando o benefício é com acompanhante?
O aplicativo Jaé mostra o limite total de viagens do beneficiário e do acompanhante, no caso do doente crônico. Por exemplo, se o beneficiário faz tratamento cinco vezes por semana, ele tem direito a 40 viagens por mês (ida e volta). Se ele tiver acompanhante, o limite sobe para 80 viagens.
Fica esperto! O beneficiário só pode usar a gratuidade até o limite do seu tratamento. Não pode usar as viagens que o acompanhante não fez, se ele saiu sozinho antes.
Ainda não tenho nenhum cartão de gratuidade. Posso fazer só o da Jaé?
Como os validadores da Jaé estão em processo de instalação, pergunte na Clínica da Família onde seu benefício foi concedido como obter o primeiro cartão Passe Especial na operadora atual, a Riocard. Assim você terá tranquilidade para aguardar a divulgação do calendário para fazer o Jaé Gratuidade.
